TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONCEDENTE: Master Plan Angola, Lda com sede em Luanda, na Rua da Missão, nº 42, bairro Ingombota, na província de Luanda, inscrita no I.N.S.S. sob o nº 1932091, e na Repartição Fiscal sob o nº 5417348961, neste ato representada pelo seu diretor Kahina M. Q. Ferreira, Angolano, Solteiro, Arquitecto e Urbanista, Bilhete de Identidade nº 000520671LA033, C.P. nº 10065, residente e domiciliado na Av. Lenine, nº 61-65, bairro Maculusso, província de Luanda;
OUTORGANTE: Nome, Estado Civil, , Arquitecto, Bilhete de Identidade nº , residente no Bairro , Rua Município de Luanda ,natural de ,Cidade de , na província de
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo e condições , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
Cláusula 1ª DO OBJECTO DO CONTRATO
Está plataforma tem como finalidade de e-service, ou seja, disponibilizar os serviços online na plataforma www.masterplanangola.com.
Cláusula 2º DA RESERVA DOS SERVIÇOS
O agendamento com o arquitecto será confirmado pela plataforma.
Cláusula 3º Das Obrigações do Arquitecto(a)
- O Arquitecto deverá informar os dados de forma correta e completa no momento do cadastro na plataforma;
- É responsável pelos erros e omissões dos dados enviados;
- Não informar os seus dados de Login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso;
- Cada arquitecto só pode efectuar um registo, não sendo aceite mais de uma conta por usuário;
- Usar a Plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções;
- Deve fornecer informação actualizada de como decorre o relacionamento com o cliente;
- Deve prezar pelo seu bom nome e consequentemente o nome da Master Plan Angola agindo sempre da boa fé, profissionalismo e verdade;
- Entregar o resultado dos serviços dentro do prazo.
Cláusula 4º -DAS OBRIGAÇÕES DA MASTER PLAN ANGOLA LDA.
- Informar de Forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do(s) serviço(s) disponíveis de forma clara e completa;
- Informar sobre os procedimentos operacionais como arquitecto;
- Disponibilizar uma plataforma segura;
- Disponibilizar imagens e vídeos informativos sobre os serviços oferecidos e condizentes com o que será entregue ao cliente; 5. Promover o arquitecto;
- Emitir a factura do serviço que será realizado e enviar ao cliente.
Cláusula 5º. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
- Não nos responsabilizarmos pelo mau uso das informações disponíveis na plataforma bem como de qualquer dano que possa ocorrer a quando do registo da nossa plataforma;
- Todos os serviços devem seguir os procedimentos da Master Plan Angola Lda pelo que não nos responsabilizamos pelos resultados que possam advir do seu incumprimento;
- Não nos responsabilizarmos pelos equipamentos necessários para que possa executar de forma profissional o serviço ou trabalho pelo qual foi solicitado.
Cláusula 6ª. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todo o design e paginação são de propriedade da Master Plan Angola Lda e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade;
- Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, vídeos disponibilizados na nossa plataforma por um dos gerenciadores da pagina são da nossa propriedade;
- As imagens e vídeos resultante do serviço prestado são da propriedade da Master Plan Angola Lda, em coparticipação com o(a) arquitecto(a) podendo ambas entidades usarem para fins comerciais.;
- É vedada a copia a sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de serviços existentes no nosso Website, sob pena de responder por sanções quem desobedecer;
- Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página;
- O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa;
- É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado no nosso website sem consentimento expresso.
Cláusula7ª. FORMAS DE PAGAMENTO
- As formas de pagamento da Master Plan Angola Lda são: Transferência bancária ou cartão de débito;
- Deve prestar informação correcta dos dados para o devido pagamento;
- Não nos responsabilizamos por qualquer transação bancaria feita de forma errónea;
- Os pagamentos são feitos após a conclusão de cada fase do serviço;
- Se o cliente quiser parcelar o serviço o pagamento ao arquitecto será igualmente parcelado deverá contactar a administração da Master Plan angola caso haja qualquer dúvida omissões ou erro.
Cláusula 8ª. TROCA
- O cliente poderá trocar de arquitecto caso este não esteja a corresponder com a demanda;
- Para que ocorra a troca é necessário que a central da Master Plan Angola de a conhecer ao arquitecto com 7 dias de antecedência;
- Por consequente o arquitecto perderá o seu direito de remuneração sem danos ao cliente nem a Master Plan Angola;
- O arquitecto está expressamente proibido de contactar o cliente nem criar constrangimentos a partir da data da sua troca sob pena de ser banido da plataforma Master Plan Angola;
- Se o arquitecto requisitou a troca deverá faze la com 7 dias de antecedência e enviar toda e qualquer informação obtida até a data para a central da Master Plan Angola renegando o seu direito de ser remunerado na fase em que se encontra.
Cláusula 9ª. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
- Toda e qualquer informação fornecida a Master Plan Angola será confidencial e já mais partilhada respeitando as regras de privacidade e informação;
- Toda e qualquer informação fornecida pela Master Plan Angola Lda o arquitecto é confidencial e jamais partilhada pelo arquitecto fora do fórum profissional.
Cláusula 10ª DO FORO. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro do Tribunal do lugar da prestação de serviço