Arquitecto

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONCEDENTE: Master Plan Angola, Lda com sede em Luanda, na Rua da Missão, nº 42, bairro Ingombota, na província de Luanda, inscrita no I.N.S.S. sob o nº 1932091, e na Repartição Fiscal sob o nº 5417348961, neste ato representada pelo seu diretor Kahina M. Q. Ferreira, Angolano, Solteiro, Arquitecto e Urbanista, Bilhete de Identidade nº 000520671LA033, C.P. nº 10065, residente e domiciliado na Av. Lenine, nº 61-65, bairro Maculusso, província de Luanda;

 OUTORGANTE: Nome, Estado Civil, , Arquitecto, Bilhete de Identidade nº , residente no Bairro , Rua Município de Luanda ,natural de ,Cidade de , na província de

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo e condições , que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª DO OBJECTO DO CONTRATO

Está plataforma tem como finalidade de e-service, ou seja, disponibilizar os serviços online na plataforma www.masterplanangola.com.

Cláusula 2º DA RESERVA DOS SERVIÇOS

O agendamento com o arquitecto será confirmado pela plataforma.

Cláusula 3º Das Obrigações do Arquitecto(a)

  1. O Arquitecto deverá informar os dados de forma correta e completa no momento do cadastro na plataforma;
  2. É responsável pelos erros e omissões dos dados enviados;
  3. Não informar os seus dados de Login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso;
  4. Cada arquitecto só pode efectuar um registo, não sendo aceite mais de uma conta por usuário;
  5. Usar a Plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções;
  6. Deve fornecer informação actualizada de como decorre o relacionamento com o cliente;
  7. Deve prezar pelo seu bom nome e consequentemente o nome da Master Plan Angola agindo sempre da boa fé, profissionalismo e verdade;
  8. Entregar o resultado dos serviços dentro do prazo.

Cláusula 4º -DAS OBRIGAÇÕES DA MASTER PLAN ANGOLA LDA.

  1. Informar de Forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do(s) serviço(s) disponíveis de forma clara e completa;
  2. Informar sobre os procedimentos operacionais como arquitecto;
  3. Disponibilizar uma plataforma segura;
  4. Disponibilizar imagens e vídeos informativos sobre os serviços oferecidos e condizentes com o que será entregue ao cliente; 5. Promover o arquitecto;
  5. Emitir a factura do serviço que será realizado e enviar ao cliente.

Cláusula 5º. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

  1. Não nos responsabilizarmos pelo mau uso das informações disponíveis na plataforma bem como de qualquer dano que possa ocorrer a quando do registo da nossa plataforma;
  2. Todos os serviços devem seguir os procedimentos da Master Plan Angola Lda pelo que não nos responsabilizamos pelos resultados que possam advir do seu incumprimento;
  3. Não nos responsabilizarmos pelos equipamentos necessários para que possa executar de forma profissional o serviço ou trabalho pelo qual foi solicitado.

Cláusula 6ª. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. Todo o design e paginação são de propriedade da Master Plan Angola Lda e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade;
  2. Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, vídeos disponibilizados na nossa plataforma por um dos gerenciadores da pagina são da nossa propriedade;
  3. As imagens e vídeos resultante do serviço prestado são da propriedade da Master Plan Angola Lda, em coparticipação com o(a) arquitecto(a) podendo ambas entidades usarem para fins comerciais.;
  4. É vedada a copia a sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de serviços existentes no nosso Website, sob pena de responder por sanções quem desobedecer;
  5. Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página;
  6. O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa;
  7. É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado no nosso website sem consentimento expresso.

Cláusula7ª. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. As formas de pagamento da Master Plan Angola Lda são: Transferência bancária ou cartão de débito;
  2. Deve prestar informação correcta dos dados para o devido pagamento;
  3. Não nos responsabilizamos por qualquer transação bancaria feita de forma errónea;
  4. Os pagamentos são feitos após a conclusão de cada fase do serviço;
  5. Se o cliente quiser parcelar o serviço o pagamento ao arquitecto será igualmente parcelado deverá contactar a administração da Master Plan angola caso haja qualquer dúvida omissões ou erro.

Cláusula 8ª. TROCA

  1. O cliente poderá trocar de arquitecto caso este não esteja a corresponder com a demanda;
  2. Para que ocorra a troca é necessário que a central da Master Plan Angola de a conhecer ao arquitecto com 7 dias de antecedência;
  3. Por consequente o arquitecto perderá o seu direito de remuneração sem danos ao cliente nem a Master Plan Angola;
  4. O arquitecto está expressamente proibido de contactar o cliente nem criar constrangimentos a partir da data da sua troca sob pena de ser banido da plataforma Master Plan Angola;
  5. Se o arquitecto requisitou a troca deverá faze la com 7 dias de antecedência e enviar toda e qualquer informação obtida até a data para a central da Master Plan Angola renegando o seu direito de ser remunerado na fase em que se encontra.

 Cláusula 9ª. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

  1. Toda e qualquer informação fornecida a Master Plan Angola será confidencial e já mais partilhada respeitando as regras de privacidade e informação;
  2. Toda e qualquer informação fornecida pela Master Plan Angola Lda o arquitecto é confidencial e jamais partilhada pelo arquitecto fora do fórum profissional.

Cláusula 10ª DO FORO. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro do Tribunal do lugar da prestação de serviço